Pedido de vista adia votação de parecer que pede cassação de Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó

O encontro teve início às 09h00 e teve como pauta a análise do relatório elaborado pelo vereador Marcos Zanetti (Cidadania), nos termos do artigo de Nº 45 do Código de Ética, que prevê a apreciação do parecer pelo Conselho em até cinco dias úteis após a sua entrega.

A representação em tramitação apura suposta violação aos princípios da administração pública e indícios de prática de corrupção passiva envolvendo os vereadores Dudu Barbosa (MDB) e Valdomiro Bozó (PL). Segundo a acusação, ambos teriam solicitado R$ 300 mil para viabilizar a aprovação do Projeto de Lei de Nº 149/2024, de interesse da empresa Toledo Energia Renovável Ltda, relacionado à regularização de servidão de passagem para a implantação de uma Central de Geração Hidrelétrica (CGH).

Durante a reunião, o relator Marcos Zanetti apresentou e leu o parecer, com 32 páginas, no qual defendeu a procedência total da representação e opinou pela perda do mandato dos dois parlamentares. De acordo com a manifestação do relator, o entendimento foi construído a partir da análise da gravação que embasa a denúncia, de depoimentos colhidos no processo disciplinar e do conjunto documental reunido ao longo de quase oito meses de tramitação. Zanetti sustentou que, diante do contexto probatório examinado por ele, a penalidade máxima seria a medida cabível no âmbito do Conselho de Ética.

Na sequência, foi aberta a fase de defesa oral, com duração total de 40 minutos, dividida em duas partes, conduzida pelo advogado Alexandre Gregório. Em sua sustentação, o defensor afirmou que a tese da defesa sobre a existência de discussões anteriores envolvendo o Parque Genoveva Pizzato foi reforçada por documentos apresentados ao colegiado. Segundo ele, já havia tratativas sobre o tema desde abril de 2024, passando por junho e outubro do mesmo ano, o que, na visão da defesa, afastaria a interpretação de que o valor de R$ 300 mil mencionado no caso seria relacionado a pedido de propina.

Alexandre Gregório também questionou a robustez da prova digital que integra os autos. Conforme declarou, a gravação utilizada no caso não teria sido submetida a perícia técnica capaz de atestar a sua integridade. O advogado argumentou que, como o material teria permanecido por meses em posse do denunciante antes de ser encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MPPR), não haveria, segundo a defesa, comprovação técnica suficiente sobre a preservação da cadeia de custódia do arquivo. Ele citou entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que provas digitais precisam ter integridade preservada para que não haja risco de manipulação.

Após a manifestação do advogado, os vereadores representados também usaram a palavra, com até 10 minutos de argumentação cada. Dudu Barbosa voltou a negar qualquer solicitação de vantagem indevida e afirmou que desafiou os vereadores do Conselho de Ética a apresentarem prova concreta de eventual pedido de propina, seja por escrito, gravação ou vídeo. Segundo ele, não há materialidade técnica que comprove a acusação. O parlamentar também declarou que os novos documentos levados à reunião já haviam sido informados anteriormente ao Conselho e protocolados no Judiciário nas alegações finais da defesa.

Ainda em sua fala, Dudu sustentou que a única discussão mantida com o empresário envolvia o Parque Genoveva Pizzato e afirmou que o valor de R$ 300 mil já seria conhecido anteriormente como estimativa de custo para obras no local. O vereador também disse que, caso seja apresentada prova de que ele solicitou dinheiro, renunciaria ao mandato. Além disso, criticou o processo em curso no Conselho, afirmando que a presunção de inocência deveria ser preservada e que, em sua avaliação, o afastamento dele e de Valdomiro Bozó estaria beneficiando a empresa envolvida na discussão legislativa.

Valdomiro Bozó, por sua vez, declarou que o parecer do relator, em sua avaliação, teria acompanhado as alegações finais do Ministério Público sem considerar adequadamente elementos apontados pela defesa e depoimentos colhidos durante a tramitação. Ele afirmou que, em nenhum momento, houve solicitação de R$ 300 mil aos moldes descritos na denúncia e reiterou a versão de que a discussão tratava de melhorias ligadas ao Parque Genoveva Pizzato. Bozó também avaliou de forma positiva o pedido de vista feito durante a reunião, entendendo que a medida permitirá uma análise mais aprofundada dos novos documentos apresentados.

Depois das manifestações da defesa, Marcos Zanetti leu o seu voto no processo e reafirmou a conclusão pela perda de mandato dos dois vereadores. Em entrevista após a reunião, o relator declarou que todas as decisões adotadas ao longo da instrução foram embasadas em critérios técnicos, jurídicos, constitucionais e legais. Zanetti rebateu as alegações de parcialidade levantadas pela defesa e disse que o relatório não tinha obrigação de transcrever todos os depoimentos integralmente, mas sim destacar os trechos que considerou pertinentes à apuração do suposto pedido de propina. Ele também minimizou o peso atribuído pela defesa à ata notarial e à minuta de projeto apresentada, argumentando que uma eventual minuta não prosperou formalmente no projeto de lei efetivamente encaminhado à Câmara.

Antes da conclusão da reunião, os vereadores Katchi Nascimento (MDB) e Odir Zoia (Progressistas), ambos integrantes do Conselho de Ética, pediram vista para examinar os novos documentos apresentados pela defesa e já anexados ao processo que tramita no Judiciário. Com isso, a votação do parecer não foi concluída nesta quarta-feira. Os conselheiros terão dois dias úteis para a análise do material antes da continuidade da deliberação.

Diante do pedido de vista, uma nova reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi marcada para a próxima quarta-feira, dia 01º de abril, às 09h00, novamente na Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores de Toledo, quando deverá ocorrer a votação do parecer do relator. Além de Genivaldo Jesus, Marcos Zanetti, Odir Zoia e Katchi Nascimento, também integra o colegiado o vereador Valdir Gomes (União Brasil). Até o momento, o único voto formalmente anunciado no caso é o do relator, favorável à cassação dos mandatos de Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó.

Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó estão afastados dos seus cargos como vereadores desde agosto de 2025. Os dois chegaram a retornar aos trabalhos no início de fevereiro e inclusive participaram da Sessão Ordinária de 09 de fevereiro, mas no dia 12 do mesmo mês foram afastados novamente.