PRF e Guarda Municipal realizam ação contra a importunação sexual na Rodoviária de Toledo

A mobilização ocorreu em uma data simbólica para o enfrentamento à violência contra a mulher. Na sexta-feira, a Lei Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 20 anos de sua sanção. Criada em 07 de agosto de 2006, a legislação estabeleceu mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e se tornou um dos principais instrumentos legais de proteção às vítimas no país.

Durante a Operação Alerta Lilás, agentes da Guarda Municipal e da PRF estiveram no Terminal Rodoviário para orientar passageiros e demais pessoas que circulavam pelo local. A ação abordou principalmente a importunação sexual, crime previsto no Artigo de Nº 215-A do Código Penal. A escolha do terminal levou em consideração a preocupação com a ocorrência desse tipo de violência em ambientes de transporte coletivo, onde a proximidade entre passageiros pode ser utilizada por autores para a prática de atos de natureza sexual sem consentimento da vítima.

A ação também fez parte das atividades relacionadas ao Agosto Lilás, campanha nacional dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Instituído nacionalmente pela Lei de Nº 14.448/2022, o Agosto Lilás é considerado o mês de proteção à mulher e busca ampliar a divulgação de informações sobre as diferentes formas de violência, os direitos das vítimas e os mecanismos disponíveis para denúncia e proteção.

Durante todo o mês, órgãos públicos e entidades desenvolvem ações voltadas à prevenção e ao esclarecimento da população.

A Operação Alerta Lilás realizada em Toledo buscou justamente aproximar essas informações da população em um espaço de grande circulação de pessoas. A atuação conjunta entre a PRF e a Guarda Municipal reforçou a orientação de que atos de natureza sexual praticados sem consentimento não devem ser naturalizados e precisam ser denunciados.

Além das ações preventivas e educativas, a campanha Agosto Lilás procura incentivar a denúncia e fortalecer a rede de proteção às mulheres, contribuindo para interromper ciclos de violência e facilitar o acesso das vítimas aos órgãos responsáveis pelo atendimento e pela segurança.