Professora Marli quer garantir a professores de Educação Física o direito de concorrer à direção de escolas em Toledo

A proposta (Indicação de Nº 552/2026) pede a alteração da Lei “R” de Nº 118/2014. Hoje, segundo a parlamentar, a forma como os requisitos para o cargo de diretor vêm sendo interpretados gera dúvidas e acaba limitando a participação dos professores concursados especificamente para Educação Física, profissionais que ingressaram no serviço público com exigência de licenciatura na área.

“Os professores de Educação Física integram o quadro do magistério municipal, participam do processo pedagógico e exercem papel fundamental na formação dos estudantes. Por isso, é importante que tenham assegurado o direito de participar do processo democrático de escolha dos diretores escolares”, afirmou a vereadora.

Projeto anterior barrado na CCJ

Antes da indicação, Marli já havia protocolado o Projeto de Lei (PL) de Nº 66/2026, que pretendia revogar o trecho da Lei de Nº 118/2014 com os requisitos de formação apontados como restritivos. A proposta, porém, recebeu parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que barrou o seu avanço para discussão e votação em plenário.

Com o projeto travado, a vereadora entende que cabe agora ao Executivo analisar a demanda e, se considerar pertinente, enviar à Câmara um projeto que faça os ajustes na legislação.

O respaldo na lei nacional

A parlamentar sustenta que a mudança tem apoio na legislação educacional do país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) reconhece os professores habilitados, incluindo os licenciados em Educação Física, como profissionais da educação, sem distinção por área de formação. A norma também trata o exercício da direção escolar como função de magistério, entendimento que, segundo a justificativa da proposta, já foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a vereadora, ampliar quem pode disputar a direção fortalece a gestão das escolas. “A escola é construída por muitos saberes. Permitir que professores de Educação Física também possam concorrer à direção amplia as opções da comunidade escolar e fortalece a democracia dentro das unidades de ensino”, disse.

Se a proposta avançar, os professores concursados para Educação Física passarão a ter garantido, de forma expressa, o mesmo direito dos demais profissionais do magistério de concorrer à direção das escolas e CMEIs da rede municipal.